Conversas bilaterais
Israel e os palestinos: Após meses de intensos contactos discretos em Oslo entre negociadores de Israel e da Organização para a Libertação da Palestina (OLP), uma Declaração de Princípios (DP) foi formulada, delineando determinações de autogoverno dos palestinianos na Cisjordânia e na Faixa de Gaza. A sua assinatura, em 13 de Setembro de 1993, foi precedida por uma troca de cartas entre o presidente da OLP, Yasser Arafat, e o primeiro-ministro Yitzhak Rabin, em que a OLP renunciou ao uso do terrorismo, comprometeu-se a invalidar os artigos em sua aliança que negam o direito de existência de Israel, e comprometeu-se a uma resolução pacífica do conflito, que já durava décadas. Em resposta, Israel reconheceu a OLP como representante do povo palestiniano.
A DP continha princípios gerais mutuamente acordados em relação a um período de cinco anos de autogoverno palestiniano e uma estrutura para as várias fases de negociações entre Israel-Palestina. As determinações para o autogoverno palestiniamo na Faixa de Gaza e na área de Jericó foram implementadas em Maio de 1994; a transferência de competências e responsabilidades na Cisjordânia em termos de educação e cultura, saúde, assistência social, fiscalização direta e turismo foi implementada três meses depois. A DP e outros acordos assinados entre Israel e os palestinianos culminaram com a assinatura do Acordo Provisório Israel-Palestina em Setembro de 1995.
Esse acordo incluía uma ampliação do autogoverno palestiniano por meio de uma autoridade governante autoeleita, o Conselho Palestiniano (eleito em Janeiro de 1996), e a continuação do restabelecimento das IDF na Cisjordânia. O acordo também iniciou o mecanismo que rege as relações entre israelenses e palestinianos, que levaria a um acordo definitivo. Nos termos do Acordo Provisório, a Cisjordânia foi dividida em três tipos de regiões:
Região A - inclui as principais cidades da Cisjordânia: responsabilidade total do conselho palestiniano pela segurança interna e ordem pública, assim como por assuntos civis. (A cidade de Hebron estava sujeita a um regime especial, estabelecido no Acordo Provisório; o protocolo relativo ao restabelecimento em Hebron foi assinado em Janeiro de 1997.)
Região B - composta por pequenas cidades e aldeias na Cisjordânia: Responsabilidade do conselho palestiniano por questões civis (como na região A) e pela manutenção da ordem pública, enquanto Israel manteve a responsabilidade primordial pela segurança, para proteger seus cidadãos e combater o terrorismo.
Região C - composta por todos os colonatos judaicos, regiões de importância estratégica para Israel, e áreas praticamente despovoadas na Cisjordânia: responsabilidade total de Israel pela segurança e ordem pública, assim como responsabilidades civis relacionadas ao território (planeamento e zoneamento, arqueologia, etc.). O conselho palestiniano assume a responsabilidade em relação a todas as outras esferas civis da população palestiniana.
O calendário para a implementação das fases de maior restabelecimento, conforme especificado no acordo provisório, foi revisto em várias ocasiões pelos dois lados, principalmente no Memorando de Wye River, de Outubro de 1998. Após essas revisões acordadas, Israel completou a primeira e segunda fase do Processo de Restabelecimento Adicional (PRA) em Março de 2000. Como resultado dos restabelecimentos, mais de 18% da Cisjordânia constituíram a Região A e mais de 21% constituíram a Região B, com 98% da população palestiniana da Cisjordânia sob o controlo da Autoridade Palestiniana.
Negociações finais entre as partes, para determinar a natureza do acordo permanente entre Israel e os palestinianos, começou conforme previsto, em Maio de 1996. Atentados suicidas, perpetrados por terroristas do Hamas em Jerusalém e Tel-Aviv durante 1996, tornaram o processo de paz negativo para Israel. Houve então uma pausa de três anos, e as negociações finais só foram retomadas após o Memorando Sharm e-Sheikh (em Setembro de 1999). Questões a serem tratadas incluíam: refugiados, colonatos, questões de segurança, fronteiras, Jerusalém, e muito mais. A convite do presidente dos EUA, Bill Clinton, o primeiro-ministro israelita Ehud Barak e o presidente da autoridade palestiniana, Yasser Arafat, participaram numa conferência em Camp David em Julho de 2000 para retomar as negociações. A conferência terminou sem acordo, pois Arafat, o presidente da AP, recusou-se a aceitar a generosa proposta. No entanto, um comunicado trilateral foi emitido, definindo os princípios acordados para orientar futuras negociações.
Em Setembro de 2000, os palestinianos iniciaram uma intifada, uma campanha de terrorismo e violência indiscriminados, causando mortes e sofrimento para os dois lados. Inúmeras tentativas de acabar com o confronto violento e renovar o processo de paz fracassaram devido ao contínuo terrorismo palestiniano.
Israel aceitou a visão apresentada no discurso do presidente dos EUA, George W. Bush, em 24 de Junho de 2002, para acabar com o terrorismo palestiniano, a ser seguido pela resolução final de todas as questões e pela paz.
Em 25 de Maio de 2003, Israel aceitou o roteiro, juntamente com comentários que Israel considera essenciais para sua implementação e um compromisso dos EUA para lidar com estes comentários. No entanto, os palestinianos ainda não cumpriram as suas obrigações relativas à primeira fase do roteiro, principalmente a cessação incondicional do terrorismo e o fim da incitação. Uma das medidas tomadas por Israel contra o terrorismo é a construção de uma cerca antiterrorista. |