O ESTADO: Governo local

O ESTADO: Governo local

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    Os serviços prestados pelo governo local incluem educação, cultura, saúde, assistência social, manutenção de estradas, parques públicos, água e saneamento. Cada autoridade local trabalha com regulamentações que complementam a legislação nacional, aprovadas pelo Ministério do Interior.
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    Os serviços prestados pelo governo local incluem educação, cultura, saúde, assistência social, manutenção de estradas, parques públicos, água e saneamento. Cada autoridade local trabalha com regulamentações que complementam a legislação nacional, aprovadas pelo Ministério do Interior. Algumas autoridades têm tribunais especiais em que os transgressores locais são julgados. A verba das autoridades locais vem de impostos locais e de alocações do orçamento do Estado. Toda autoridade tem um controlador que prepara um relatório anual.

    A lei reconhece três tipos de autoridades locais: municípios, com estrutura para centros urbanos com população superior a 20.000; conselhos locais, que gerem cidades com população entre 2.000 e 20.000; e conselhos regionais, responsáveis por várias aldeias agrupadas em um determinado raio.

    Cada autoridade local é administrada por um prefeito ou presidente e um conselho. O número de membros do conselho é determinado pelo Ministério do Interior, de acordo com a população da autoridade. Atualmente, existem 73 municípios, 124 conselhos locais e 54 conselhos regionais. Todos os municípios e os conselhos locais estão unidos voluntariamente em um corpo central, a União das Autoridades Locais, que os representa perante o governo, supervisiona a legislação pertinente no Knesset e orienta em questões como acordos de trabalho e assuntos jurídicos. Filiada à Associação Internacional de Municípios, a união mantém laços com organizações semelhantes em todo o mundo, e organiza programas de cidades gêmeas e intercâmbio de delegações internacionais.

     
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  • Eleições locais

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    As eleições governos locais são realizadas por voto secreto a cada cinco anos. Todos os residentes permanentes, sejam eles cidadãos israelenses ou não, podem votar nas eleições locais a partir dos 17 anos e serem eleitos a partir dos 21 anos. Nas eleições para os conselhos municipais e locais, as votações são realizadas de acordo com uma lista partidária de candidatos, e o número de assentos do conselho obtido por cada lista é proporcional à porcentagem de votos recebidos. Prefeitos e presidentes de conselhos locais são eleitos diretamente.

    Nas eleições regionais do conselho, um candidato de cada aldeia é eleito por maioria simples, e os eleitos tornam-se membros do conselho. Os chefes de conselhos regionais são escolhidos dentre os membros do conselho regional.

    As eleições locais recebem verbas governamentais, com base no número de mandatos que cada facção ou lista ganha na autoridade local.