O ESTADO: Legislativo

O ESTADO: Legislativo

  •   O Knesset
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    O Knesset (parlamento unicameral israelense) é o órgão legislativo do país.​​​​​​​​​​​​​​​​​
  • Jerusalém: O Knesset (parlamento israelense), visto do sul (Ministério do Turismo)
     

    O Knesset (parlamento unicameral israelense) é o órgão legislativo do país. O nome e o número fixo de 120 membros do Knesset vêm da Knesset Hagedolah (Grande Assembleia), representante do Conselho Judaico convocada em Jerusalém por Esdras e Neemias no século V AEC
    Um novo Knesset passa a funcionar após as eleições gerais, que determinam sua composição.

    Na primeira sessão, os membros do Knesset declaram sua lealdade, e os representantes e vice-representantes do Knesset são eleitos. O Knesset normalmente dura quatro anos, mas pode dissolver-se ou ser dissolvido pelo primeiro-ministro a qualquer momento durante seu mandato. Até que um novo Knesset seja formalmente constituído após as eleições, o antigo Knesset retém plena autoridade.

    O Knesset funciona em sessões plenárias e através de 15 comissões permanentes. Nas sessões plenárias, debates gerais são realizados sobre a legislação apresentada pelo governo ou por membros individuais do Knesset, assim como sobre a política e atividades do governo. Os debates são realizados em hebraico, mas os membros podem falar árabe, pois as duas são línguas oficiais. Há tradução simultânea disponível.

    Para se tornar uma lei, um projeto de lei estatal deve passar por três leituras no Knesset (enquanto projetos de lei particulares passam por quatro leituras). Na primeira leitura, o projeto é apresentado ao plenário; em seguida, há um breve debate sobre seu conteúdo, e então ele é remetido à comissão apropriada do Knesset para discussão detalhada e reformulação, se necessário. Quando a comissão concluir seu trabalho, o projeto é devolvido ao plenário para segunda leitura; nesse momento, os membros da comissão que tiverem reservas podem apresentá-las ao plenário.

    Após um debate geral, cada artigo do projeto de lei é submetido para votação e, a menos que necessário devolvê-lo novamente à comissão, a terceira leitura ocorre imediatamente, e há uma votação sobre o projeto como um todo. Se o projeto for aprovado, é assinado pelo orador que preside e é posteriormente publicado no Diário Oficial, com as assinaturas do presidente, primeiro-ministro, orador do Knesset e do ministro responsável pela implementação da lei. Finalmente, o selo do Estado é afixado a ele pelo ministro da justiça, e o projeto de lei torna-se lei.

     
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