O objectivo destes acordos é eliminar barreiras técnicas ao comércio, facilitando o reconhecimento mútuo dos procedimentos reguladores e de controle necessários a alguns produtos industriais. O ACAA que Israel assinou abrangia apenas uma área: as Boas Práticas na produção de produtos farmacêuticos. A Comissão Europeia, que redigiu e negociou o texto do acordo, sublinhou que este criaria um imenso conjunto de benefícios para ambas as partes, facilitando o acesso ao mercado, por um lado dos exportadores europeus ao mercado Israelita reduzindo os recursos necessários às autoridades competentes para inspeccionar os produtos Israelitas; por outro, evidentes benefícios para os doentes europeus no acesso mais rápido e barato a medicamentos Israelitas. A Teva, gigante farmacêutica Israelita (e número um dos genéricos no mundo) com forte presença em Portugal, é um exemplo acabado da qualidade dos produtos farmacêuticos produzidos em Israel que passariam assim a poder ser comercializados entre nós a preços significativamente mais reduzidos.
Para tal, a legislação interna Israelita foi modificada nesse mesmo ano de 2010, de modo a cumprir os requisitos europeus na área farmacêutica (pré-condição da Comissão Europeia para negociar os ACAA).
A partir daqui, o acordo passou para as mãos do Parlamento Europeu para ser ratificado, mais concretamente para as da Comissão de Comércio Internacional, presidida pelo Deputado Europeu português, Vital Moreira. E foi aqui que este acordo ficou bloqueado, durante quase três anos, em consequência de manobras políticas escusas que resultaram num sistemático adiamento da ratificação do ACAA com Israel. Apesar disso, e numa clara demonstração de boa-fé, o governo de Israel implementou unilateralmente as directivas do acordo, cumprindo as suas obrigações bilaterais.
A actuação «injusta, parcial e pessoal» de Moreira, no dizer do eurodeputado alemão e coordenador da Comissão, Daniel Caspary, valeu-lhe muitas outras severas críticas dos seus pares que resultaram, aliás, numa primeira derrota na própria Comissão a que preside: 15 votos a favor e 13 contra. Isto apesar da «chantagem do socialista português» como se lhe referiu a eurodeputada belga Frédérique Ries para a qual este acordo foi «tomado como refém por um punhado de deputados» que, politizando-o, privaram o sistema de saúde da UE de medicamentos genéricos de elevada qualidade e baixo preço.
Apesar da política, a maioria dos eurodeputados entendeu a necessidade e premência do acordo, finalmente ratificado na passada Terça-Feira, dia 23 de Outubro de 2012, com 379 votos a favor, 240 contra e 40 abstenções.
Mazal Tov Israel! Parabéns Israel!